Termos de Uso da Plataforma ConnectaPro

A plataforma CONNECTAPRO consiste em um ambiente digital destinado à conexão entre usuários interessados na contratação de serviços e profissionais independentes cadastrados, disponibilizando ferramentas tecnológicas de comunicação, intermediação operacional e intermediação financeira.

A CONNECTAPRO atua exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação entre clientes e prestadores de serviços independentes, não executando diretamente os serviços anunciados.

A utilização da plataforma não cria qualquer vínculo empregatício, societário, associativo, de representação ou subordinação entre a CONNECTAPRO e os prestadores cadastrados.

Os prestadores permanecem integralmente responsáveis pelos serviços ofertados e executados.

Os prestadores cadastrados são os únicos responsáveis:

• I – Pela veracidade e atualização das informações fornecidas na plataforma;
• II – Pela qualidade, segurança, legalidade, prazo e execução dos serviços contratados;
• III – Pelo cumprimento das obrigações legais, tributárias, civis, consumeristas e profissionais decorrentes de sua atividade;
• IV – Por quaisquer danos materiais ou morais causados aos usuários em razão dos serviços prestados.

Os usuários contratantes são responsáveis por:

• I – Avaliar previamente o perfil, reputação e informações do prestador contratado;
• II – Fornecer informações corretas para solicitação dos serviços;
• III – Utilizar a plataforma de forma ética, legal e em conformidade com os presentes Termos de Uso.

A CONNECTAPRO disponibiliza ferramentas digitais de busca, comunicação, contratação e intermediação operacional entre usuários e prestadores, sem integrar diretamente a relação contratual de prestação de serviços estabelecida entre as partes.

A plataforma poderá disponibilizar sistema de comunicação interna, notificações, avaliações, histórico de serviços e demais funcionalidades destinadas à facilitação da experiência dos usuários.

A CONNECTAPRO poderá disponibilizar ferramentas tecnológicas de intermediação financeira com a finalidade de facilitar as transações entre clientes e prestadores cadastrados na plataforma.

Os pagamentos realizados pelos usuários poderão ser processados por meio de instituições de pagamento parceiras, gateways financeiros ou intermediadores devidamente autorizados, incluindo, durante a fase inicial de operação, soluções disponibilizadas por meio de gateways de pagamento.

Os valores pagos poderão permanecer temporariamente retidos até a confirmação da conclusão do serviço contratado, observadas as regras operacionais, prazos de contestação, mecanismos antifraude e procedimentos internos da plataforma.

A CONNECTAPRO atua exclusivamente como intermediadora tecnológica e operacional das transações realizadas entre usuários e prestadores, não assumindo responsabilidade direta pela execução dos serviços contratados.

A responsabilidade pela execução, qualidade, segurança, regularidade profissional, garantia, prazo e resultado dos serviços permanece sendo exclusiva do prestador contratado.

A liberação dos valores ao prestador poderá ocorrer somente após:

• I – Confirmação da conclusão do serviço;
• II – Decurso do prazo de contestação definido pela plataforma;
• III – Inexistência de disputa aberta;
• IV – Aprovação em eventuais mecanismos de segurança e prevenção à fraude.

A CONNECTAPRO poderá, a seu exclusivo critério:

• I – Bloquear transações suspeitas;
• II – Reter temporariamente valores em caso de indícios de fraude, má-fé ou descumprimento destes Termos;
• III – Solicitar documentos e informações adicionais;
• IV – Suspender ou excluir usuários e prestadores que violem os presentes Termos de Uso.

A utilização das ferramentas de pagamento, comunicação e intermediação financeira implica concordância integral com estes Termos de Uso e com as políticas operacionais da plataforma.

A disponibilização de ferramentas de comunicação, intermediação financeira, retenção temporária de valores, liberação condicionada de pagamentos ou mecanismos de disputa não caracteriza participação direta da CONNECTAPRO na execução dos serviços contratados.

A CONNECTAPRO não garante qualidade técnica, adequação, regularidade profissional ou resultado dos serviços executados pelos prestadores cadastrados.

A responsabilidade da plataforma limita-se ao funcionamento adequado de seus sistemas e ferramentas tecnológicas, não abrangendo atos, omissões ou condutas praticadas por terceiros.

A CONNECTAPRO poderá suspender, bloquear ou excluir usuários e prestadores, a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio, em caso de:

• I – Violação destes Termos de Uso;
• II – Prática de fraude ou tentativa de fraude;
• III – Condutas ilícitas ou inadequadas;
• IV – Utilização indevida da plataforma;
• V – Fornecimento de informações falsas.

Ao utilizar a plataforma CONNECTAPRO, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso.